A crescente incidência de acidentes de trabalho tem sido motivo de preocupação para as autoridades e especialistas em saúde e segurança ocupacional. Segundo relatório recente publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), diversas causas têm contribuído para o aumento desses índices alarmantes. Entre elas, destaca-se a baixa aderência do empregador às boas práticas e às normas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), assim como a capacidade limitada de fiscalização das obrigações das Normas Regulamentadoras (NRs) devido à escassez de recursos humanos. Esses fatores, juntamente com a falta de atendimento adequado pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e a dificuldade em estabelecer o nexo causal entre doenças e o trabalho, têm resultado em um ambiente desafiador para a prevenção de acidentes e na necessidade de uma abordagem integral na promoção da segurança ocupacional.
A segurança no trabalho é uma preocupação fundamental para garantir o bem-estar dos trabalhadores e a produtividade das empresas. No entanto, o relatório do MTE revela que a baixa aderência do empregador às boas práticas e às normas de SST tem sido uma das principais causas para o aumento dos números de acidentes de trabalho. A falta de implementação efetiva de medidas preventivas, como a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), a realização de treinamentos adequados e a manutenção de ambientes de trabalho seguros, contribui para a ocorrência de acidentes evitáveis. Essa situação ressalta a necessidade de conscientização e comprometimento dos empregadores na promoção de uma cultura de segurança e na adoção de práticas eficazes de prevenção.
Além disso, o relatório destaca a capacidade limitada de fiscalização das obrigações das NRs por parte do MTE. Com milhões de estabelecimentos sujeitos a inspeções do trabalho em SST, a capacidade de intervenção tem sido significativamente restrita, com apenas cerca de 30 a 50 mil fiscalizações por ano. Essa limitação de recursos humanos compromete a capacidade de identificar e corrigir potenciais riscos ocupacionais, deixando um número considerável de trabalhadores expostos a condições inseguras. A ampliação dos esforços de fiscalização e o fortalecimento das equipes de inspeção tornam-se essenciais para garantir o cumprimento das normas de segurança no ambiente de trabalho e, consequentemente, reduzir os índices de acidentes.
Diante desse cenário, o MTE propõe uma série de ações para enfrentar os desafios e buscar uma melhoria significativa na prevenção de acidentes de trabalho. Entre as propostas, destacam-se a necessidade de alterações na NR04, que regula o dimensionamento e a composição do SESMT. O objetivo é incluir outros tipos de profissionais nesse serviço de acordo com o risco, assim como os trabalhadores terceirizados no cálculo do dimensionamento do SESMT da empresa tomadora.
Uma medida adicional proposta é a previsão de um SESMT especial sempre que a taxa de incidência de acidentes do estabelecimento ultrapassar a taxa de incidência do setor, considerando a Classe de CNAE. Essas alternativas normativas requerem uma revisão completa do texto da NR04, atualizando-o para o contexto atual do mundo do trabalho e harmonizando-o com as demais NR já revisadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Além das soluções normativas, também são apresentadas alternativas não normativas, com foco na conscientização e capacitação dos envolvidos. Propõe-se a realização de campanhas educativas sobre SST e SESMT, envolvendo as organizações, os trabalhadores e os principais agentes afetados. Essas campanhas visam promover o reconhecimento das boas práticas e incentivar sua implementação nos ambientes de trabalho.
Outra alternativa não normativa é a criação de cursos de capacitação promovidos pela Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT) e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Esses cursos visam ampliar a qualificação dos profissionais do SESMT, estabelecendo um programa de certificação de competências que contribua para melhorar a efetividade das ações de prevenção nas organizações.
Diante das múltiplas causas apontadas pelo relatório do MTE para o aumento dos acidentes de trabalho, é evidente a necessidade de uma abordagem integral na promoção da segurança ocupacional. É essencial que os empregadores assumam a responsabilidade de implementar boas práticas de SST e cumprir as normas regulamentadoras, ao mesmo tempo em que o governo deve investir em recursos humanos e em um sistema de fiscalização eficiente. Somente por meio da cooperação entre empregadores, trabalhadores, órgãos fiscalizadores e demais atores envolvidos será possível criar ambientes de trabalho seguros e saudáveis, protegendo a integridade física e mental dos trabalhadores e reduzindo os índices de acidentes de trabalho no Brasil.
